COMSEA fortalece políticas de segurança alimentar e faz balanço das ações de 2025 em Foz do Iguaçu
Conselho amplia atuação no controle social, no apoio à agricultura familiar e na formulação de políticas públicas para garantir o direito humano à alimentação adequada no município.
Ao longo de 2025, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Foz do Iguaçu consolidou sua atuação como espaço de participação social e de controle das políticas públicas relacionadas ao Direito Humano à Alimentação Adequada no município.
Com reuniões ordinárias mensais, o COMSEA manteve funcionamento regular, atualizou a composição de representantes do governo e da sociedade civil e aperfeiçoou sua organização interna, em consonância com a legislação municipal que institui o Conselho e seu Regimento Interno.
Um dos principais focos de trabalho foi o acompanhamento do Banco de Alimentos e dos programas de aquisição de alimentos voltados à agricultura familiar, como o Compra Direta do Estado. O Conselho solicitou relatórios, esclarecimentos técnicos, realizou visita ao equipamento público e buscou maior transparência sobre o fluxo de recebimento e distribuição de alimentos para entidades socioassistenciais e equipamentos públicos.
Na área da educação, o COMSEA acompanhou ações de alimentação escolar, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, recebendo informações sobre cardápios, educação alimentar, avaliação nutricional dos estudantes e aquisição de gêneros da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Do ponto de vista propositivo, 2025 foi marcado pela elaboração e aprovação, no âmbito do Conselho, da minuta de Lei que cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN), considerada uma ferramenta estratégica para garantir recursos específicos às ações de combate à fome e promoção da alimentação saudável. O COMSEA também emitiu pareceres de anuência a projetos estruturantes, como centrais de distribuição de alimentos, hortas comunitárias e feiras livres, fortalecendo os canais de comercialização da agricultura familiar e o acesso da população a alimentos saudáveis.
Outra frente importante foi a recomendação para elaboração de um diagnóstico da situação de insegurança alimentar e nutricional em Foz do Iguaçu, com o objetivo de subsidiar o planejamento municipal, as pré-conferências de 2026, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de 2027 e a atualização do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN).
Ao longo do ano, o Conselho também intensificou a articulação com diferentes secretarias municipais, cooperativas, entidades da sociedade civil e demais conselhos de políticas públicas, fortalecendo o caráter intersetorial da política de segurança alimentar e nutricional no município.
Com esse conjunto de ações, o COMSEA encerra o ano de 2025 reafirmando seu papel de instância de assessoramento, controle social e participação popular, contribuindo para que Foz do Iguaçu avance na garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais da população.
